Contrato
- 2025 – Termo Aditivo Nº 01.2025
- 2025 – Contrato de Gestão Nº 024.00078710.2025-24
- 2024 – Termo Aditivo Nº 07.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 06.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 05.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 04.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 03.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 02.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024
- 2023 – Termo Aditivo Nº 05.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº 04.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº 03.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº 02.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023
- 2022 – Termo Aditivo Nº 05.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 04.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 03.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 02.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022
- 2021 – Termo Aditivo Nº 03.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 02.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020
- 2020 – Contrato de Gestão Nº 1860033.2019
Publicação
- 2025 – Termo Aditivo Nº 01.2025 – Publicação Diário Oficial
- 2025 – Contrato de Gestão Nº 024.00078710.2025-24 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 07.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 06.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 05.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 04.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 03.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 02.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 05.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 04.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 03.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 02.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 05.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 04.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 03.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 02.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 03.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 02.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020-Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Contrato de Gestão Nº 1860033.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial
Plano de Trabalho